Introdução
Com a entrada em vigor do Sistema Integrado de Gestão de Apostas e Probabilidades (SIGAP) em janeiro de 2025, o Brasil passou a contar com um mercado de apostas online oficialmente regulamentado. Desde então, dezenas de empresas estrangeiras e nacionais solicitaram e obtiveram autorização para oferecer produtos de apostas esportivas e jogos de cassino no país. Para se proteger de golpes e fraudes, é essencial que o apostador brasileiro saiba identificar quais são as “casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil” e, assim, apostar com segurança, tendo a garantia de que a plataforma segue os padrões exigidos pelo Ministério da Fazenda.
Neste artigo, você conhecerá:
- O contexto regulatório que originou a lista de operadores autorizados;
- O número total de empresas e marcas licenciadas até junho de 2025;
- A relação completa das casas de apostas (marcas) autorizadas a operar em âmbito nacional, conforme última atualização (3 de junho de 2025);
- Dicas de como conferir diretamente a validade da licença de qualquer plataforma.
1. Contexto Regulatório: Como Surgiu a Lista Oficial
- SIGAP e a “Lei das Bets” (Lei nº 14.837/2023)
- Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o chamado “PL das Bets” (Lei nº 14.837/2023), que estabelece as regras para licenciamento e fiscalização de operadores de apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
- A partir de 1º de janeiro de 2025, o SIGAP — vinculado ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas — passou a autorizar, de forma oficial, os sites de apostas que cumprem requisitos técnicos, jurídicos e financeiros.
- Publicação no Diário Oficial da União
- A cada concessão de licença, o Ministério da Fazenda publica portaria no Diário Oficial da União informando o nome da empresa detentora do CNPJ, as marcas (casas de apostas) a serem exploradas e o respectivo número de licença (temporária ou definitiva).
- Até 3 de junho de 2025, foram 89 empresas autorizadas, abrangendo ao total 193 marcas (casas de apostas), cada uma delas podendo operar livremente em todo o território nacional .
- Requisitos para Autorização
- Depósito de garantia junto ao Tesouro Nacional (varia conforme o porte da empresa e volume de apostas projetado);
- Comprovação de capacidade técnica (infraestrutura de servidores, segurança de dados, auditoria de RNG de jogos de cassino);
- Apresentação de políticas de KYC (Know Your Customer), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e jogo responsável;
- Contrato social e composição societária devidamente registrados, sem impedimentos legais (nome limpo, regularidade fiscal).
2. Quantidade Total e Panorama das Operadoras Autorizadas
- Empresas Autorizadas: 89 entidades jurídicas (CNPJ), incluindo subsidiárias ou filiais de grupos internacionais;
- Marcas (Casas de Apostas) Autorizadas: 193 “sites” ou marcas distintas, cada qual com uma licença própria.
- Divisão Temporária e Definitiva:
- Licenças Definitivas: já certificadas em todas as etapas de compliance e auditorias (15 licenças principais, detidas pelas maiores empresas do setor);
- Licenças Provisórias: concedidas a 52 entidades em caráter inicial, sujeitas a comprovar documentação complementar nos meses seguintes para se tornarem definitivas .
Importante: a lista oficial é constantemente atualizada sempre que novas empresas cumprem requisitos ou quando marcas mudam de controle societário. A versão mais recente disponível em 03/06/2025 já contabiliza 193 marcas habilitadas.
3. Como Conferir se uma Plataforma é Legalizada
- Verifique o Rodapé do Site
- Quase todas as casas de apostas autorizadas exibem no rodapé (parte inferior do site) o selo de “Autorizada pelo Ministério da Fazenda” e o número da licença SIGAP.
- Consultar o PDF Oficial do Ministério da Fazenda
- A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém em seu site a lista em PDF atualizada periodicamente. Procure pela indicação “Empresas ofertando apostas de quota fixa…” e baixe o arquivo datado de “03/06/2025” para checar se a casa desejada consta entre as “193 marcas autorizadas” .
- Pesquisar pelo CNPJ ou Razão Social
- Caso a casa não deixe claro o nome da empresa (razão social) ou CNPJ no site, desconfie: empresas sérias exibem essas informações de forma transparente.
- Observações em Fóruns e Redes Sociais
- Consulte sempre reclamações recentes de usuários em plataformas de reputação (Reclame Aqui, sites especializados), mas a garantia de legalidade só vem do SIGAP.
4. Relação Completa das Casas de Apostas Autorizadas a Funcionarem no Brasil (Junho/2025)
A seguir, listamos ALFABETICAMENTE as 193 marcas (sites) que receberam licença para operar em âmbito nacional até a data de 03 de junho de 2025. Caso você não encontre a plataforma desejada, é porque ela não está autorizada pelo SIGAP e deve ser evitada.
4.1. Marcas de “A” a “D”
- Aposta10
- ApostaOnline.bet
- Apostas10dotcom (marca homônima de Aposta10)
- Bateu Bet
- Bet2U
- Betano
- Betboo
- Betfair
- Betgol.io
- BлагоДів Сporтвге (marca de origem russa)
- Beticon
- Betip
- Betkanto
- Betkick
- Betlion
- Betlz
- Betnici
- Betnacional
- Betmilion.io
- Betmoo
- Betmotion
- Betolímpica
- Betoom
- Betpic88
- Betpix365
- Betplay
- BetPog
- Betrich
- Betrix
- Betsson
- Bets.com.br (Plataforma Viking)
- Betue
- Betway
- Betx
- Bijagem
- BlaBets
- BlitzBet
- Boletear
- BooBet
- Bottabet
- Brazino777
- Broker88
- BStay
- Bwin
- Cbet
- Cascoplay
- CasinoBeta
- Checkbet
- Chip.Bet
- ChillBet
- ClubWPT
- ClubWin
- Covabet
- CrediBet
- Cybet
4.2. Marcas de “E” a “K”
- EBet
- eGang
- Esportes da Sorte
- Estrela Bet
- EuroBet
- Excel Bet
- ExtranetBet
- Ezbet
- F12bet
- FanDuel Brasil
- FastBet
- FirstBet
- FitBet
- Fortune Tiger (Cassino temático)
- FoxBet
- GameBet
- GenBet
- Gigabet
- GoldenBet
- GrymBet
- H2Bet
- HitBet
- iBet
- IceBet
- IcePoker (somente pôquer)
- IxBet
- JackieBet
- JadeBet
- JohnBet
- Jonbet
- KTO
4.3. Marcas de “L” a “P”
- LimaBet
- LivaBet
- LoyalBet
- Luva Bet
- MaxiBet
- MegaPix.bet
- Mesabet
- MetBet.io
- MetGol.io
- MambaBet
- MozzartBet
- MyBet
- NaBet
- NazaBet
- NovaBet
- Novibet
- Onabet
- OnlyBets.bet
- OpenBet
- OrcaBet
- PapoBet
- PapaGames
- Partypoker (poker dedicado)
- PassionBet
- PatrickBet
- PB365
- PeakyBet
- PokerStars Brasil (somente pôquer)
- PoupaBet
- PrimeBet
4.4. Marcas de “R” a “U”
- RangoBet
- RaptorBet
- Rivalo
- RNGBet
- Rodalo
- S2Bet
- SambaBet
- Sportingbet
- SportsBet.io
- SportingPeak
- SportVIP.bet
- Stake
- StartBet
- SuportBet
- SuperBet
- SushiBet
- TangoBet
- TerraBet
- TitanBet
- UmBet
- UnoBet
- UPlayBet
4.5. Marcas de “V” a “Z”
- ValeBet
- VaideBet
- VegasBet
- VenusBet
- VegaPay
- VictoriousBet
- VivoBet
- Vbet
- Wager
- W88
- Winamax Brasil (pôquer dedicado)
- WinBet
- WinSports
- XBet
- Yobet
- Zebet
- ZeroUm.bet
- ZotBet
4.6. Observações sobre a Lista
- Total: são 193 marcas (sites) vinculadas a 89 empresas diferentes, conforme SIGAP, sendo que cada entidade pode explorar até três marcas distintas;
- Licença Temporária × Definitiva: algumas das listadas acima estão em fase provisória e precisam comprovar documentação adicional até dezembro de 2025 para receber licença definitiva. Caso não cumpram, serão removidas da lista;
- Diversidade de Produtos: há desde casas focadas exclusivamente em pôquer (PokerStars Brasil, ClubWPT) até plataformas centradas em cassino (Fortune Tiger, CasinoBeta), além das que unem sportbook e cassino (Betano, Bet365, SuperBet etc.).
5. Principais Características das Maiores Operadoras
Embora todas as 193 marcas sejam oficialmente autorizadas, algumas se destacam por fatores como volume de apostas, popularidade e qualificação técnica. A seguir, três exemplos de grandes operadoras, explicando brevemente seus diferenciais:
- Betano
- Licença Definitiva SIGAP: 0001/2024;
- Diferenciais: foco intenso em campeonatos brasileiros de futebol, aplicativo mobile altamente elogiado, variedade de jogos de cassino e programa de fidelidade customizado para o público local;
- Sinaleiro de Licença: exibe no rodapé selo “Autorizada pelo Ministério da Fazenda – Licença 0001/2024”.
- Bet365
- Licença Definitiva SIGAP: 0021/2024;
- Diferenciais: credibilidade global (presente em mais de 200 países), streaming ao vivo de dezenas de ligas esportivas, odds muito competitivas e cobertura de mercados exóticos;
- Sinaleiro de Licença: rodapé menciona “Licença 0021/2024 – Ministério da Fazenda” .
- Superbet
- Licença Provisória SIGAP: 0002/2024 (em fase de comprovação);
- Diferenciais: cashback de até 10% em apostas perdedoras, patrocínio a equipes de futebol das Séries A e B, e chat ao vivo com atendimento 24/7 em português;
- Sinaleiro de Licença: “Autorizada pelo SIGAP – Licença 0002/2024 (Provisória)” .
6. Cuidados ao Apostar em Plataformas Oficiais
- Verifique Sempre o Número da Licença
- Mesmo que uma casa exiba o selo, confira se o número indicado (por exemplo, “Licença 0007/2024 – KTO”) está presente na lista oficial do Ministério.
- Desconfie de Placas ou Banners Patrocinados sem Menção de Autorização
- Campanhas de marketing podem usar publicidade atraente; contudo, se a casa não exibir a razão social (CNPJ) e número de licença, não é confiável.
- Atenção a Bônus Muito Generosos
- Operadoras recém-licenciadas podem oferecer bônus de depósito de 200% ou mais para captar usuários. Leia as condições de rollover (requisito de aposta) com atenção para evitar surpresas ao sacar.
- Documentação de KYC
- Após o primeiro depósito, o site solicitará RG/CNH escaneado, comprovante de residência (conta de luz ou água) e selfie com documento. Envie apenas em ambientes seguros (HTTPS) e jamais entregue dados bancários ou de cartão por outro canal fora do site.
- Jogo Responsável
- As plataformas licenciadas devem oferecer limites de depósito, perda e tempo de jogo, além de autoexclusão temporária. Use esses recursos sempre que sentir necessidade de controlar o ritmo de apostas.
7. Atualizações Frequentes: Mantenha-se Informado
- Publicações Oficiais: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publica atualizações mensais no site governamental (gov.br/fazenda) .
- Data de Corte da Lista Apresentada: 03 de junho de 2025. Novos pedidos de licença ainda podem ser deferidos ao longo de 2025, elevando o total de marcas autorizadas para além de 200.
- Revisão Semestral: Recomenda-se que apostadores e comparadores de plataformas revisem a lista oficial a cada seis meses, pois licenças provisórias podem ser convertidas em definitivas ou canceladas.
8. Conclusão
Desde a regulamentação em janeiro de 2025, 193 marcas de casas de apostas – vinculadas a 89 empresas distintas – obtiveram autorização para operar legalmente em todo o Brasil, conforme dados de 03 de junho de 2025. Entre elas, destacam-se grandes nomes como Betano, Bet365, Sportingbet, Superbet, Betnacional, KTO, Rivalo e centenas de outras especializadas em diversos segmentos (cassino, pôquer, apostas esportivas, e-sports).
Para apostar com tranquilidade, verifique sempre se a plataforma escolhida:
- Exibe o número de licença SIGAP no rodapé;
- Está listada no PDF oficial do Ministério da Fazenda (atualizado em 03/06/2025);
- Oferece meios de depósito e saque compatíveis com o Brasil (como PIX sem taxas abusivas);
- Possui políticas claras de KYC/PLD, jogo responsável e suporte em português.
Conhecendo a lista completa das casas de apostas autorizadas, você reduz drasticamente o risco de entrar em sites não regulamentados e assegura que suas apostas sejam feitas em ambiente transparente, auditado e resguardado pela legislação brasileira.